Termos & Condições

1.    Titularidade do Website e Loja Online
1.1    Toda a propriedade deste website e loja online pertence a ZEVtech, Lda. situada na Rua Heróis de Mucaba JF, 2680-048 Camarate, Portugal com o NIF: 509 750 362.

2.    Utilização do Website e loja Online
2.1    O cliente compromete-se a utilizar o website e loja online de acordo com as leis e regulamentos da legislação em vigor que sejam aplicáveis, assim como os Termos & Condições aqui anunciados;
2.2    A ZEVtech pode, a qualquer altura, alterar no todo ou parte os Termos e Condições, assim como qualquer conteúdo do website e loja online;
2.3    O cliente não pode praticar nenhum acto que possa provocar danos ou implementar vírus informáticos no sistema;
2.4    Os consumidores/clientes são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com excepção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

3.    Objecto e âmbito de aplicação
3.1    A navegação e/ou compra de qualquer produto ou serviço no website e loja online, implica a aceitação dos presentes Termos & Condições;
3.2    Os presentes Termos & Condições regulam exclusivamente a navegação e/ou compra e venda efectuada na loja online e no website ZEVtech entre o consumidor/cliente na qualidade de comprador e a ZEVtech como vendedora. Aplica-se a todos os visitantes, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja online e do website;
3.3    A ZEVtech reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, promoções, condições comerciais e serviços na loja online e website;
3.4     O consumidor/cliente deve fornecer à ZEVtech, dados fidedignos e completos relativos aos seus contactos e aceita que a ZEVtech o possa contactar, caso julgue necessário.

4.    Informação sobre conteúdos
4.1    A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website e loja online sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal;
4.2    A introdução de links com fins comerciais sem autorização prévia por escrito, assim como a utilização do domínio do website e da loja online da ZEVtech com fins abusivos, é expressamente proibida e será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da ZEVtech.

5.    Condições comerciais
5.1    As fotografias apresentadas no website e loja online podem não corresponder na totalidade às características dos produtos e serviços, recomendamos que consulte os detalhes e especificações para uma informação mais completa;
5.2    No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao consumidor/cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis;
5.3    Os valores e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A ZEVtech tem especial cuidado para que toda a informação apresentada esteja correcta, de qualquer modo se algum dos produtos não tiver o valor correcto efectuamos os seguintes procedimentos: Se o valor de um produto for inferior ao preço anunciado, devolvemos a diferença. Se o valor for superior, informaremos o consumidor/cliente via e-mail e ficaremos à espera da Sua decisão, se mantém ou não a encomenda pelos valores actuais;
5.4    O consumidor/cliente ao realizar uma encomenda tem obrigatoriamente que aceitar os Termos & Condições;
5.5    Os valores dos produtos incluem IVA (imposto de valor acrescentado);
5.6    Os valores apresentados no checkout incluem IVA/VAT e portes. Os portes são calculados para cada encomenda e o seu valor poderá ser alterado;
5.7    Os valores são apresentados em Euros, qualquer mudança de moeda ou do país de entrega poderá alterar os valores;
5.8    No caso do NIF (número de identificação fiscal) do consumidor/cliente ser elegível para ser isento de IVA/VAT ou possuir um valor mais baixo que o IVA/VAT do Continente Português como por exemplo da Madeira e Açores, os valores de impostos serão excluídos ou diminuídos consoante o caso, contacte-nos por e-mail para podermos averiguar a elegibilidade do NIF.

6.    Processamento de encomendas
6.1    As encomendas apenas serão processadas após confirmação do pagamento;
6.2    O prazo de entrega estipulado pode ser alargado ou diminuído dependendo da disponibilidade dos produtos;
6.3    Se o prazo de entrega for superior ao estipulado o consumidor/cliente será informado do mesmo via e-mail;
6.4    Se os produtos escolhidos no momento da encomenda já não se encontrarem na gama de produtos da ZEVtech, o consumidor/cliente será informado imediatamente e será estornado o valor por inteiro ou referente ao produto indisponível;
6.5    O valor dos portes estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e não são da total responsabilidade da ZEVtech, como tal, podem ser alterados em qualquer altura do processamento da encomenda, o consumidor/cliente será sempre avisado das alterações e será reembolsado, caso o valor seja mais baixo, ou será pedido o pagamento do valor extra, caso o valor seja mais alto. No último caso o consumidor/cliente terá sempre a opção de cancelar a encomenda e do valor ser estornado.
6.6    A ZEVtech reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda mesmo após a aceitação da mesma pelo sistema, isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos nas seguintes situações:
•    A informação fornecida pelo consumidor/cliente é insuficiente ou não verificável;
•    A encomenda é filtrada pelos sistema de fraude do website e loja online como irregular ou fraude;
•    Quando o pagamento da encomenda não for realizado até aos 6 dias úteis seguintes à confirmação por parte do consumidor/cliente;
•    Quando não for possível a entrega da encomenda na morada fornecida pelo consumidor/cliente, neste caso será informado via e-mail e poderão ser imputados custos de portes se a morada fornecida estiver incorrecta ou for alterada por parte do consumidor/cliente;
6.7    A ZEVtech detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral de todos os produtos e respectivos portes de entrega.

7.    Pagamento e Segurança
7.1    Os produtos podem ser pagos pelas diferentes modalidades de pagamento disponíveis no website ou loja online;
7.2    Poderá ser utilizado cartão de crédito, Paypal ou transferência bancária;
7.3    O processamento das encomendas apenas serão inicializados após confirmação do recebimento dos valores, se optar por transferência bancária, tenha em atenção o prazo dos 6 dias úteis;
7.4    Nos pagamentos em que são utilizados cartões de débito, os detalhes do cartão, como o número, código de segurança e data de validade são enviados e processados através de encriptação segura pela Paypal, uma das maiores e mais seguras empresas de pagamentos do Mundo. Estas informações não são utilizadas nem arquivadas pela ZEVtech, como tal não pode ser imputada à ZEVtech qualquer responsabilidade sobre danos ou prejuízos em casos de fraude;
7.5    Utilizamos software de encriptação, mas qualquer pagamento transmitido pela web, ou através de e-mail acarreta riscos, principalmente quando o consumidor/cliente não toma as devidas precauções.
A ZEVtech não pode ser responsabilizada por quaisquer danos sofridos, resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, tais como danos recorrentes de falhas ou atrasos de entrega das comunicações, de intercepções ou manipulações por parte de terceiros ou por programas/software utilizados para comunicações ou transmissões de vírus;

8.    Garantia e Qualidade
8.1    Os produtos visualizados na loja online podem não corresponder exactamente ao real, a imagem e as cores visualizadas dependem do navegador e do monitor utilizados, verifique sempre a descrição e especificações de produtos;
8.2    A ZEVtech comercializa produtos novos e usados, que serão sempre discriminados na loja online. Todos os produtos que sejam usados são incluídos numa categoria separada de usados e não se encontram misturados com os produtos novos;
8.3    A garantia de cada produto está indicada nas especificações, no caso de alguma omissão ou dúvida por favor contacte-nos via e-mail ou telefone;
8.4    No momento da entrega o consumidor/cliente deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados, se existir algum dano nos produtos não deve aceitar a entrega e deverá devolvê-la imediatamente à transportadora;

9.    Devoluções
9.1    A ZEVtech tem o direito de não aceitar a devolução de produtos, caso não se apresentem no seu estado original, tenham sido danificados ou apresentem sinais de uso;
9.2    O consumidor/cliente tem o direito de proceder à devolução dos produtos se estes apresentarem defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados;
9.3    Após a recepção da devolução nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento no prazo de 5 dias úteis. Caso a devolução cumpra os requisitos do ponto 9.2, será devolvido o valor dos produtos dos quais efectuou a devolução, sendo parte ou o total dos produtos encomendados;

10.    Cancelamentos
10.1    O consumidor/cliente pode cancelar a encomenda. Se esta já tiver sido enviada, poderão ser imputados custos de portes, os quais serão debitados. O consumidor/cliente será sempre informado via e-mail se a encomenda foi cancelada sem custos ou com custos.

11.    Outras Despesas
11.1    No que respeita a veículos que obrigam a registo no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, acrescem as despesas de legalização e transporte.

12.    Responsabilidade
12.1    A ZEVtech não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor/cliente nem por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos;
12.2    A ZEVtech não poderá ser responsabilizada pela falta de habilitações legais que o consumidor/cliente ou terceiros possam ter para a condução de veículos;
12.3    A ZEVtech não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, acidente ou morte do consumidor/cliente ou terceiros na condução/utilização dos seus veículos;
12.4    A ZEVtech declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao consumidor/cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos encomendados.

13.    Propriedade intelectual e industrial
13.1    Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website e loja online são estritamente reservados nos termos de direitos de autor bem como os direitos de propriedade intelectual, para todo o Mundo;
13.2    Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou loja online, elementos ou sinais distintivos, são estritamente proibidos;
13.3    As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website e na loja online estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial;
13.4    Caso o consumidor/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do website ou loja online necessita de obter uma autorização prévia por escrito por parte da ZEVtech.

14.    Lei aplicável
14.1    Os presentes Termos & Condições e todos os litígios que estejam relacionados com estes, incluindo a sua validade, o uso do website e da loja online ou qualquer compra devem ser regidos pelo legislação Portuguesa;
14.2    Em caso de litígio quanto aos presentes Termos & Condições, sua interpretação ou execução a ZEVtech e o consumidor/cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 dias a partir da recepção da comunicação endereçada registada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas;
14.3    Na impossibilidade de uma solução amigável, nos termos do disposto no ponto 14.2 e em caso de incumprimento dos presentes Termos & Condições, ambas as partes fixam como foro competente o tribunal cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

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